INSTITUTO JETRO - PERGUNTAS E RESPOSTAS - Legislação e Direito

PERGUNTAS E RESPOSTAS

LEGISLAÇÃO E DIREITO

Quais são os impostos obrigatórios de uma igreja?
Com base no novo código civil qualquer pessoa poderá se candidatar a pastor de uma igreja?
Como poderia remunerar uma irmã de minha igreja sem ter que registrá-la, mas ao mesmo tempo constando na contabilidade da igreja? Ou seja, um meio legal e transparente, mas também sem muitas despesas, pois a igreja é pequena e não tem condições.
Qual a melhor maneira de se organizar uma igreja hoje? Associação, ong ou entidade religiosa?
Existe alguma forma de justificar o porque não enviamos uma declaração de imposto de renda, visando o cancelamento da multa, tendo em vista que se trata de uma igreja e que somos isentos?
Gostaria de sugestões sobre como reestruturar o Estatuto da igreja. Nosso Estatuto é bem antigo.
Minha igreja ainda não tem alvará, porém o local onde o templo foi construído é uma posse que também não está legalizada. Quais os passos para que a igreja tenha esse alvará da prefeitura?
Um pastor de tempo integral pode receber salário através de "prebenda" por função eclesiástica, mesmo se ele for simultaneamente diretor da igreja? Como remunerar pastores e pessoas com poder de gestão que dediquem tempo integral?
Gostaria de ajuda no sentido de receber um modelo de Estatuto adaptado ao novo Código Civil.
Não queremos ter problemas com os vizinhos da igreja quanto a barulho. Qual o volume e horário permitidos por lei para louvar a Deus com instrumentos na igreja?

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