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Como a igreja deve se portar mediante a dificuldade de adquirimos nota fiscal e recibo dos gastos que temos?

Primeiramente devemos destacar que toda Igreja, por ser uma entidade imune, goza de certos privilégios perante a legislação do imposto de renda, senão vejamos o disposto no art. 168 do Regulamento do Imposto de Renda: “Não estão sujeitos ao imposto os templos de qualquer culto".(CF, art. 150, inciso VI, alínea b).

Citaremos algumas decisões de Delegacias da Receita Federal quanto a algumas obrigações das Igrejas:

a) As Igrejas podem remunerar seus dirigentes e religiosos, bem como enviar ajuda a seus missionários a serviço no exterior, sem perder a condição de entidade imune. A imunidade tributária não exclui a responsabilidade pela RETENÇÃO e recolhimento do imposto de renda na fonte (Decisão da 1ª Região Fiscal da Receita Federal 39/98)

b) Quanto aos recibos não vemos problema na forma como nos é apresentada a consulta, mas ressalvamos:

- que não tenha a venda descrita natureza salarial, ou seja, que a pessoa que estiver dando recibo não preste serviços à Igreja;
- os recibos podem ser arquivados na contabilidade e ser for o caso (quando a pessoa não possuir CPF ou RG) que seja o mesmo assinado por duas testemunhas, de que o serviços foi realmente prestado, ou adquirida a mercadoria;
- o conselho fiscal (se houver) junto com o conselho da Igreja e o tesoureiro poderão determinar (normatizar) como devem ser emitidos os recibos ou demais comprovantes para serem arquivados junto a contabilidade;
- por ser a Igreja entidade imune, a regra é mais “frouxa” quanto à utilização de recibos, mas não podemos deixar de lado a transparência para os demais membros das operações realizadas;
- entendemos ser o reconhecimento de “firma” dispensável se houver a assinatura de duas testemunhas (isto no recibo), constando sempre o nome completo e o RG ou CPF.

O cupom fiscal tem validade desde que comprovando despesas com valores menores (até R$ 30 ou 40 reais aproximadamente) e que constem os dados do emitente.

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