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Alerj aprova projeto que prioriza processos com igrejas e templos


Publicado em 19.06.2017

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (13), por 41 votos o projeto que estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos ou judiciais que envolvam igrejas e outros templos. Nove parlamentares foram contra o projeto do deputado Fábio Silva (PSD) e um se absteve. Agora, a proposta ainda precisa passar por mais uma votação para ser enviado à sanção do governador. Por enquanto, não há data para que o novo pleito ocorra.

Na quinta passada (7), houve discussões sobre o projeto de lei , mas uma manobra dos deputados acabou o retirando de pauta. Na hora da votação, o plenário foi esvaziado e não houve quórum. Dos 70, 27 votavam sim. Quatro votavam não e outros três se abstiveram.

A proposta é do deputado Fabio Silva (PMDB) e está novamente na ordem do dia. De acordo com o texto protocolado na Casa, as igrejas são "o maior braço do estado, ajudando [por exemplo] na recuperação de viciados".

Por isso, defende ele no texto, os templos mereciam mais "celeridade" em procedimentos judiciais e administrativos. O G1 pediu uma posição do deputado sobre o assunto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

No plenário, ele comparou a ideia às leis que dão prioridade no atendimento a idosos e portadores de necessidades especiais, como a 5.059 de 2007.

"Este projeto não beneficia apenas igrejas evangélicas. Beneficia as católicas e todas as outras. Presidente, Vossa Excelência sabia que pessoas com mais de 60 anos e pessoas com algum tipo de deficiência física têm o direito à celeridade na Justiça? Estou apenas transferindo, estendendo esse benefício da celeridade em procesimentos processuais também para as igrejas. Vamos parar de demagogia", disse Silva no plenário.

A análise ocorre em primeira discussão. Ainda que aprovado, precisa passar por nova votação na Alerj antes de ir à sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A ideia foi tratada como "despropositada" pelo oposicionista Luiz Paulo (PSDB).

Homenagem a Eduardo Cunha
Em 2015, Fabio Silva foi um dos autores do projeto que concedia a Medalha Tiradentes - maior honraria do Estado - ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O projeto foi aprovado em plenário pela maioria dos deputados.

Fonte: 13/ 06/ 2017

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