Aposentadoria de pastores: como será a sua? - Entrevistas - Instituto Jetro

carregando...

Aposentadoria de pastores: como será a sua?

Entrevista com Valdo Romão
Publicado em 20.03.2012

Você está começando seu ministério agora e tem apenas 25 anos:  já pensou na sua aposentadoria?

Muitos são os casos de pastores que após uma vida de serviço dedicado à Igreja, encontram-se sem recursos e em dificuldade financeiras sérias, pois não contribuíram para a Previdência Social. Parece estranho e irreal, mas, é mais comum do que se imagina. Você, pastor, já pensou em sua aposentadoria? 

Para responder questões frequentes sobre aposentadoria, entrevistamos o pr. Valdo Romão.

Valdo Romão é advogado, contabilista, teólogo e professor de Teologia Sistemática e de Administração Eclesiástica, na Faculdade Teológica Batista de São Paulo; graduado em Liderança pelo Haggai, pós-graduado em Gestão de Organização do Terceiro Setor, pela Mackenzie. É o Diretor Executivo da Convenção Batista do Estado de São Paulo, Diretor-Fundador do Grupo Atlântico - Auditoria e Contabilidade, co-autor do livro Manual do Terceiro Setor e Instituições Religiosas (Editora Atlas). É também pastor da Igreja Batista do Jardim Iva e Presidente da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil.

 Foto de Pr. Valdo Romão
Em sua opinião, os pastores estão mais conscientes da necessidade de colaborar com a Previdência Social? Quais os benefícios que são garantidos aos contribuintes? Qual a responsabilidade da Igreja?

Valdo-  Primeiro, o pastor não contribui para a Previdência Social porque quer. Há uma imposição legal, ele como ministro de confissão religiosa, é contribuinte obrigatório. Como contribuinte que deve ser, a ele fica garantido o direito a aposentadoria, obedecido o período de contribuição. A ele fica garantido o benefício do auxílio-doença, em caso de enfermidade. Aos seus dependentes fica garantida a pensão na sua ausência. E a responsabilidade para que esses benefícios sejam garantidos, é toda do pastor.

Ele deve buscar fazer sua inscrição junto a Previdência Social, como ministro de confissão religiosa. A ele recai a obrigação de contribuir mensalmente sobre os valores por ele definido conforme prescreve a Previdência Social. A igreja não tem na relação com o pastor qualquer obrigação. A igreja pode ajudá-lo assim decidindo, isso é mera disposição da igreja, não obrigação.

Em 2008 o Sr. escreveu o artigo "Como o pastor deve administrar a aposentadoria?" , citando os caminhos para que o pastor faça a contribuição, de quanto ela deveria ser e qual o benefício financeiro que receberia com ela. Ocorreu alguma mudança ?

Valdo- 
 Houve sim mudanças, especialmente quanto as instruções normativas. Segue o que se aplica: A jurisprudência tem sido generosa para confirmar a ausência do vínculo empregatício entre o pastor e a igreja. Arnaldo Sussekind e Délio Maranhão, em OB-CIT, dizem: "Já que não é mais o cidadão que executa um trabalho intelectual, técnico ou manual a fim de prover a sua própria subsistência e sim o interesse da Palavra Divina que traz aos que o cercam a certeza de que Deus está com eles e não os desampara nas vicissitudes da vida. Ora, tal situação não comporta o título de empregado, porquanto aí o empregador seria Deus."

Isto somente para citar uma dessas decisões. Não havendo o vínculo que o levaria a contribuir para a Previdência Social de maneira automática, ter registro em sua carteira profissional, firmado pelo empregador, sobre o pastor recai a obrigação de formalizar a sua entrada para o regime de contribuição para a Previdência Social a fim de que adquira o direito aos benefícios oferecidos pela Previdência oficial. Não o fazendo deixará de adquirir o direito a aposentadoria entre outros. Vejamos então quais as providências para ter a sua situação reconhecida como Ministro de Confissão Religiosa.

a)  O Pastor é um segurado obrigatório para a Previdência Social - O pastor chamado pela Previdência como Ministro de Confissão Religiosa é um contribuinte individual, conforme preceitua o art. 12 no seu caput, inciso V, alínea c, da lei 8.212/91, transcrita a seguir:

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:(...) V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei 9.876, de 26-11-1999).
(...) c) o Ministro de Confissão Religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ordem religiosa (Redação dada pela Lei 10.403, de 8-1-2002).

b) O Pastor precisa fazer a sua inscrição junto à Previdência Social - A filiação à Previdência Social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios. Filiação é a relação estabelecida entre o segurado e o órgão previdenciário. É da filiação que decorrem direitos e obrigações entre o segurado e a entidade gestora da Previdência Social. Como o Ministro de Confissão Religiosa é um segurado obrigatório, ele já é um filiado à Previdência Social por força da sua atividade. A inscrição já é o ato formal de filiação. É através deste ato que o beneficiário (segurados e dependentes) dá visibilidade de sua relação com a Previdência Social. A inscrição é essencial à obtenção de qualquer prestação. Ele precisa fazer a sua inscrição, e para isto deverá tomar as seguintes providências:

1) comparecer à Previdência Social do seu domicílio, ou seja, da sua jurisdição;
2) apresentar cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento, se for casado, da Cédula de Identidade, do CPF, do Título de Eleitor e a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, se tiver;
3) declarar a sua ocupação, informando ser Ministro de Confissão Religiosa. Como documento probatório dessa atividade pode ser a ata da igreja que formalizou a posse como pastor.

Após estas providências a Previdência Social lhe concederá o número de sua inscrição, que deverá ser informada todas as vezes que fizer a sua contribuição para a Previdência Social, através do seu carnê.

Qual o percentual de contribuição e sobre qual valor o pastor deve contribuir?

Valdo-  A Instrução Normativa 971, de 13-11-2009, publicada no DOU de 17-11-2009, Capítulo III, Seção II - Contribuição do Segurado Contribuinte Individual, art. 65, caput e Parágrafo 4º, preceituam:

Art. 65. A contribuição social previdenciária do segurado contribuinte obrigatório é:

(...) Parágrafo 4º. A contribuição do Ministro de Confissão Religiosa ou membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, na situação prevista no Parágrafo 11 do art.55, a partir de 1º. De abril de 2003, corresponderá a vinte por cento do valor por ele declarado observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.

É o pastor que definirá sobre qual valor irá contribuir respeitando o valor mínimo de R$ 622,00 e o limite máximo de R$ 3.916,20. O recolhimento deverá ser feito pelo pastor através de carnê individual até o décimo quinto dia do mês subseqüente; se não houver expediente bancário neste dia, o recolhimento deverá ser efetuado no dia útil imediatamente posterior, utilizando o código de recolhimento de contribuinte individual.

Não existe mais a escala de contribuição para a Previdência Social, sendo possível alterar o salário contribuição quando entender e recolher sobre o valor que optar, sempre respeitando o mínimo e máximo definidos pela Previdência.

Assim, o salário contribuição, as providências para o recolhimento e o próprio recolhimento são de inteira responsabilidade do pastor. Convém lembrar que sobre o que recolher será a base para os benefícios no caso de aposentadoria ou de pensão na sua ausência para os seus dependentes.

Alguns benefícios do Regime Geral da Previdência Social

Valdo-  O regime geral da Previdência Social compreende prestações expressas em benefícios e serviços, inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, como vemos a seguir:

Quanto ao segurado: Aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-doença; auxílio-doença por acidente; salário-maternidade; e auxílio-acidente. Quanto ao dependente: Pensão por morte; e auxílio-reclusão; Quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

A aposentadoria por tempo de contribuição é assegurada no regime geral da Previdência Social, nos termos da lei, obedecida a seguinte condição:

Trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher. (arts. 201, 57º. Da Constituição Federal e 56 do RPS).

Valor a pagar: 100% do salário-de-benefício.

O benefício da aposentadoria especial será a média aritmética simples dos maiores salários-decontribuições correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Para os filiados até 28-11-99 no Regime Geral da Previdência Social, serão considerados 80% dos maiores salários-de-contribuição a partir de julho/94 (art.29, incisos I e II da Lei 8.213/91, e art. 188-A, Parágrafos 1º. e 2º. Do Decreto 3.048/99.

A Instrução Normativa 45, de 6-8-2010 (DOU de 11-8-2010), por meio dos artigos 222 a 233, que detalham a operacionalização da aposentadoria por tempo de contribuição.

Se o pastor já tem uma previdência privada, ele deverá mesmo assim recolher o INSS?

Valdo- A previdência privada que o pastor venha a fazer, deve ser feita como atitude de prudência, ela é complementar. A previdência oficial é obrigatória, não é opção do pastor. Já a previdência privada é opção.

Se o pastor exerce secularmente uma profissão e, já paga o INSS por ela, ele deverá pagar também como autônomo na função pastoral?

Valdo-
No caso do pastor contribuir, por exercer outra atividade que tenha a obrigatoriedade exigida pela previdência social, ele continuará sendo obrigado a contribuir não como autônomo, mas sim, como contribuinte individual. No entanto, o ministro de confissão religiosa é a única categoria que pode optar pelo valor de contribuição obedecendo o máximo e o mínimo. Logo, ele deverá contribuir com o valor mínimo.

O pastor aposentado, que continua em atividade, também deve pagar o carnê do INSS?

Valdo- Preciso aqui fazer uma consideração. O aposentado nem sempre pode trabalhar nesta condição. Se ele for aposentado por invalidez, ele está impedido de trabalhar, logo, não pode contribuir para a previdência social oficial. Caso ele seja aposentado por tempo de serviço e continua trabalhando, ele é contribuinte obrigatório. Nesta condição, ele contribui, no entanto, não mais terá qualquer benefício adicional.

Esta pergunta é uma dúvida frequente: "Sou pastor e durante alguns anos deixei de recolher o INSS. Devo buscar regularizar a situação ou somente perco o tempo de contribuição?"

Valdo - Em tese você deveria regularizar a situação. Você deixou de contribuir quando estava obrigado a fazer. Não procedendo assim talvez o montante dos valores a recolher possa ser além da sua capacidade financeira. Entendo que o melhor é regularizar desta data em diante. Infelizmente você perderá este tempo de contribuição.

Algumas Igrejas estão criando fundos próprios de pensão ou planos de previdência complementar para seus pastores, o Sr. acredita que seja um bom caminho?

Valdo -
Saber disso alegra-nos sobremaneira, pois temos histórias de muitos que descuidaram quanto a contribuir para a previdência, quer seja ela privada ou oficial, acabaram por esta atitude deixando os seus desamparados na sua falta. As igrejas assim procedendo, criando fundos próprios, estão cooperando para que histórias de desamparos não continuem ocorrendo. Entendo que é um bom caminho essa iniciativa.

Quais os conselhos para pastores quanto à sua aposentadoria?

Valdo-
  Primeiro, que o pastor se preocupe com o tema agora, não deixando para depois. Segundo, arquive os comprovantes de contribuição e outros documentos que comprovem a sua atividade como atas, carteiras de pastores, etc. Terceiro, contribua com a maior importância possível, obedecendo os limites da lei, evidente considerando a sua capacidade financeira. Quando podendo, faça uma previdência complementar. Entendo que essas providências permitirão que ele e os seus sejam amparados nas intercorrências da vida.

Quais os conselhos para as Igrejas sobre a aposentadoria dos pastores?

Valdo-
Penso ser relevante desafiar as igrejas a olharem com todo o cuidado para a situação previdenciária dos seus pastores. Sabe-se que a falta de cuidado sobre o assunto, tem levado muitas igrejas a situações difíceis na falta deles. Indique alguém que conheça da matéria para assessorá-lo.

Bibliografia:  Manual do Terceiro Setor e Instituições Religiosas: Trabalhista, Previdenciária, Contábil e Fiscal. Oliveira, Aristeu e Romão, Valdo, 3ª. Edição, Editoria Atlas, 2011.

Reprodução Autorizada desde que mantida a integridade dos textos, mencionado o autor e o site http://www.institutojetro.com/ e comunicada sua utilização através do e-mail artigos@institutojetro.com

Leia também
Como o pastor deve administrar a aposentadoria?
O INSS e o ministro da confissão religiosa

Sobre a relação de trabalho dos pastores
Imposto de Renda de Igrejas e pastores
O que o pastor precisa saber sobre sua relação de trabalho

URL: http://www.institutojetro.com/entrevistas/entrevistas/aposentadoria-de-pastores-como-sera-a-sua/
Site: www.institutojetro.com
Título do artigo: Aposentadoria de pastores: como será a sua?
Autor: Valdo Romão


Comentários