INSTITUTO JETRO - ARTIGOS - Legislação e Direito - Afinal, sua igreja precisa de um advogado?

Afinal, sua igreja precisa de um advogado? Sandro Alcântara
Publicado em 24.11.2009

A Igreja do Senhor no Brasil de um modo geral tem crescido de maneira exponencial nas últimas décadas. Ainda que não houvessem pesquisas que comprovassem empiricamente tal crescimento, o mesmo poderia ser facilmente notado em nosso cotidiano: aumento do número de templos religiosos nas cidades, presença maciça nas grades de programas televisivos, crescimento do mercado fonográfico, incentivos do governo para a difusão da cultura evangélica e etc.

O aumento significativo do número de membros nas igrejas demandou de seus líderes a criação de uma estrutura administrativa para gerir de maneira mais eficaz as necessidades que, naturalmente iam surgindo como conseqüência de seu crescimento físico.

À medida que as igrejas cresciam não se podia mais contar com a voluntariedade de um membro para ajudar na limpeza de todo o templo para mantê-lo limpo. Surge a necessidade de se contratar funcionários que possam realizar tal tarefa ou a contratação de mão de obra terceirizada.

O desejo de expandir o alcance da igreja para outros pontos da cidade ou até mesmo para outras cidades e estados, gerou a necessidade de se contratar engenheiros, arquitetos e empreiteiras para realizar tais construções, o que até poucas décadas atrás era feito pelos membros da igreja em forma de mutirão.

A realização de eventos públicos pelas igrejas demandou a presença de empresas de som, luz e imagem para auxiliar no bom andamento do evento. A necessidade de divulgar eventos, congressos e palestras dentro das igrejas, culmina por requerer a criação de departamentos como os de comunicação e jornalismo para dar qualidade e padrão às programações da igreja. Isso sem contar, na necessidade de telefonistas, secretárias, administradores, gerentes de RH, contadores, técnicos em informática e etc.

O papel do advogado na instituição igreja

Todas essas ramificações dentro da instituição Igreja, que surgem inevitavelmente da rápida expansão do evangelho, necessitam grandemente de suporte e consultoria jurídica. O advogado tem revelado seu papel fundamental para que o bom andamento de todas as atividades, como as citadas e muitas outras, possa ocorrer de maneira legal, no sentido literal e legal da palavra, sem medo de redundâncias.

Vejamos de maneira prática como por muitas vezes as igrejas sem instrução jurídica cometem atos que são ilegais, ainda que de maneira inconsciente, podendo manchar a reputação de uma denominação, já que o art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) diz que: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

Por isso a presença de um operador do direito nas igrejas se faz necessária não como forma de burlar a lei ou de enganar a justiça, mas como forma de ensinar o caminho da lei, que foi criada pelas autoridades, sabendo desde já que todas as autoridades que instituíram as leis foram ordenadas por Deus (Rm 13.1-7).

Situações que demandam o trabalho desse profissional

Sendo assim, quando surge a necessidade de contratação de funcionários, por exemplo, pela própria igreja ou por empresa terceirizada, é necessária a consultoria de um advogado que irá elaborar um contrato de trabalho dentro das normas legais e das normas sindicais da categoria. Mesmo assim as igrejas correm o risco de sofrer ações trabalhistas, visto que o Poder Judiciário é acessível a todos inicialmente, uma vez que não se sabe quem tem razão até a apresentação das provas e formação do contraditório processual.

Porém, se a igreja caminhou na estrita legalidade desde o início, ao sofrer uma ação trabalhista sua defesa será de fácil demonstração e o êxito será certo. O mesmo não se pode dizer de igrejas que tem um procedimento de contratação todo viciado e cheio de falhas legais.

Outra necessidade de auxilio jurídico se dá quando as igrejas querem reformar seus templos aumentando seu espaço físico ou construindo novas missões ou congregações. Tais obras demandam a realização de contratos de prestação de serviço ou de empreitada com as empresas de engenharia ou empreiteiras. Ainda que os contratos já venham previamente redigidos pelas empresas, a necessidade de uma revisão feita pelo advogado da igreja é essencial para evitar cláusulas abusivas que beneficiem apenas as empresas e prejudiquem a igreja.

Isto sem falar na necessidade de alvarás de funcionamento e de construção nos padrões exigidos pela legislação municipal de cada cidade brasileira. Tais requisitos legais são específicos para cada município, o que demanda conhecimento técnico do profissional do direito.

Os eventos públicos realizados pelas igrejas e que tem empresas de som, luz e imagem prestando o serviço, precisam ser coordenados por advogado contratado que verifica as condições e termos da prestação deste serviço.

Os congressos, seminários, palestras criados por uma área de comunicação e jornalismo também podem demandar a presença de um advogado, na medida em que se queira registrar as marcas e patentes dos referidos eventos, o que demanda uma consultoria de direitos autorais, que evita a utilização indevida do nome de um evento criado por determinada igreja por outra entidade.

Outras consultorias jurídicas se fazem extremamente necessárias, como a locatícia, quando se quer alugar um imóvel, seja a igreja figurando como locadora (dona do imóvel) ou locatária (quem paga aluguel); e a tributária, que irá cuidar dos tributos a serem recolhidos pelas igrejas. Sabendo desde já que o templo religioso é imune a impostos como IR, IPTU, IPVA e etc.

Conclusão

A Igreja no Brasil precisa entender que a contratação de advogados não caracteriza uma intenção escusa de recrutar um profissional para mentir dizendo que não descumpriu a lei, mas sim, a caracterização de uma instituição que quer fazer com excelência e respeito às normas legais tudo o que lhe vier às mãos (Ec 9.10).

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Título do artigo: Afinal, sua igreja precisa de um advogado?
Autor: Sandro Alcântara