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Marcos Biasioli
Foi publicada no dia 07 de julho de 2011, a LEI Nº 12.435 que traz alterações importantes e cria novos artigos na LOAS. A Lei dispõe sobre a organização da assistência social, com base nos atuais normativos legais que regulam a filantropia no país.
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Jefferson do Carmo Assis
O fraco ensino escolar, a falta de preparação intelectual do jovem e a excessiva liberalidade discursiva amparada na tese do preconceito linguístico, levam à distorções nas manifestações discursivas, e, também, nas manifestações de religiosidade.
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Gilberto Garcia
O regulamento do Imposto de Renda diz que é da Igreja - Pessoa Jurídica, a responsabilidade pelo desconto no Sustento Ministerial concedido ao Pastor-Ministro, bem como, o recolhimento a Receita Federal, devendo o obreiro lançar em sua declaração anual.
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Antonio Valeriano Lopes
A isenção de impostos, como ICMS, pelas igrejas ainda é controversa em vários Estados da União. O Supremo Tribunal Federal manteve a isenção de cobrança de ICMS a templos no Estado do Paraná. A imunidade tributária consta na Constituição Federal.
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Renato Barros de Camargo Jr.
A ausência de inscrição da organização religiosa, junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, impede seu funcionamento regular e formal e torna impossível a prática de inúmeros atos da vida civil, sujeitando-a inclusive a diversas sanções legais
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Carlos Roberto de Souza
É necessário que as doações sejam feitas voluntariamente sem que haja pressão ou expedientes ardilosos, desenvolvidos justamente para arrancar bens e valores mediante promessas de uma vida abençoada e próspera.
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Sandro Alcântara
A contratação de advogados não caracteriza uma intenção escusa de recrutar um profissional para mentir dizendo que não descumpriu a lei, mas sim a intenção de fazer com excelência e legalidade tudo o que lhe vier às mãos.
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Marco Antonio Gonçalves Valle
Para minimizar os riscos trabalhistas é necessário que a igreja e sua liderança compreendam como funciona a relação de trabalho com pastores, obreiros e voluntários. E mais que isso, é necessário que se obedeça o mandamento bíblico.
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Daniel Freitas
O consentimento com a pirataria e a utilização indevida de obras protegidas por direitos autorais (músicas, vídeos, programas de computador, livros, fotografias) são assuntos que devem ser debatidos e também combatidos pela Igreja e seus líderes.
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Eni Domingues
A Bíblia declara que o Senhor é a nossa Justiça. Esta justiça se manifesta através das autoridades que Ele constituiu sobre nós, entre elas, as do Poder Judiciário. Porém, antes de demandarmos contra nosso irmão, há uma alternativa bíblica.
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Renato Barros de Camargo Jr.
Há somente cinco modalidades de pessoas jurídicas e muitos desconhecem que ONG não é uma delas. O direito brasileiro não reconhece ou define o que é uma ONG e portanto não se pode utilizar tal termo para designar uma espécie de sociedade.
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Odilon Marques Pereira
O autor afirma que o ‘novo’ Código Civil brasileiro em nada afetou a liberdade religiosa que ainda temos. No entanto, o código nos levou a atentar para o lado legal das organizações religiosas e da proclamação do evangelho.
