INSTITUTO JETRO - ARTIGOS - Finanças e Contabilidade - Princípios para uma vida fiscal digna 2

Princípios para uma vida fiscal digna 2 Guilherme Rodrigues Spolador
Publicado em 31.05.2010

Como já disse anteriormente (veja o artigo Princípios para uma vida fiscal digna 1), vivemos em um país onde dificuldades não faltam para se trabalhar e honrar com os nossos compromissos. Corrupção e injustiça social é a pura realidade, o que não é diferente do contexto bíblico relatado em Mt. 22:17-21:"Dize-nos, pois, que te parece? É lícito pagar tributo a César, ou não? Jesus, porém, percebendo a sua malícia, respondeu: Por que me experimentais, hipócritas? Mostrai-me a moeda do tributo. E eles lhe apresentaram um denário. Perguntou-lhes ele: De quem é esta imagem e inscrição? Responderam: De César. Então lhes disse: Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus."

Para entendermos melhor esta passagem é necessário entendermos um pouco o contexto da época. O governo Romano comandado por Julio César impunha um domínio sob Israel que produziu e aumentou o empobrecimento da Galiléia, terra mal afamada (Jo 1:46), de gente que se rebelava contra o sistema. Os romanos, por sua vez, cobravam impostos altíssimos e controlavam o comércio. A dominação romana fomentou uma nova política e um novo modelo de sociedade. Havia uma figura importante chamada cobrador de impostos, que tinha a obrigação de recolher parte da produção dos camponeses para o Império. Se acaso um dos moradores não tivesse dinheiro para efetuar o pagamento dos impostos, tudo o que servia de fonte de renda ou sustento era levado.

Os romanos eram extremamente práticos e patriotas. Para eles, a melhor forma de defesa era o ataque. A toda esta situação imposta sobre o povo, os romanos chamavam de pax. A pax romana era formada pelas guerras e massacres garantidos pela escravização de milhares de empobrecidos, e sustentadas pela estrutura econômica, pelos saques e por uma justiça que beneficiava única e exclusivamente os vencedores.

Foi nesse ambiente que Jesus cresceu, na Galiléia, terra de gente empobrecida, doente, excluída (sem direitos) e, ainda por cima, controlada pelas legiões romanas. Comparando às épocas e costumes, não acharemos grandes diferenças entre os tempos de Jesus e hoje.

O governo exercia um jugo sobre o povo. Argumentos de sobra não faltavam para que aquele povo negasse o pagamento de impostos, mas Jesus em meio a tudo isto veio para mudar o conceito de justiça do seu povo. No texto acima de Mateus, Jesus é claro ao estabelecer as obrigações de seu povo. O que me leva a afirmar que pagamento de impostos é um ato aprovado e estabelecido por Deus.

Ciente das dificuldades, porém crendo no princípio, entendo que aqui há uma grande luta entre pagar e exercer um princípio, tudo isto porque tal posicionamento mexe diretamente em nosso bolso. E quem disse que seria fácil? Jesus mesmo nos alertou que seria difícil ao dizer em Jo. 16.33: "No mundo tereis tribulação, mas tende bom ânimo".

O fato de passarmos por tribulações não justifica o não cumprimento dos princípios estabelecidos, tão pouco o direito de nos tornarmos corruptos e cometermos um crime. A Lei 8.137/90 em seu artigo 1º, é incisiva e trata a sonegação como crime:"Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:"

I - omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III - falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Muitas vezes ignoramos as leis, até mesmo aquelas que nos beneficiam. Se as estudarmos, em alguns casos, encontraremos brechas para a redução de impostos, o que tecnicamente chamamos de elisão fiscal, estudo tributário onde se utiliza a própria lei na redução de impostos.

Mas se algum dia ouvir alguém lhe prometer redução total destas obrigações, desconfie, você pode estar dando passos curtos a caminho de sua própria condenação. Particularmente tenho trabalhado em alguns estudos tributários eficazes e com reduções significativas, porém este estudo é uma linha bem fina, qualquer deslize, podemos transformar elisão fiscal em evasão fiscal (sonegação).

Como não estou aqui para discutir leis e sim princípios, gostaria de chamar a atenção para o texto de Mt. 17:24-27. Aqui vemos Jesus colocando a prova à lei ao analisar que de acordo com a época pagavam impostos os pais e não os filhos estando Ele livre de tal obrigação. Se compararmos Jesus a um consultor tributário, seria uma ótima saída (Elisão fiscal). Mas Jesus aplica um princípio para aqueles que crêem Nele: "Mas, para que os não escandalizemos, vai ao mar, lança o anzol, tira o primeiro peixe que subir, e abrindo-lhe a boca, encontrarás um estáter; toma-o, e dá-o por mim e por ti."

Para não ser escandalizado, Jesus logo providenciou o pagamento. Não estou dizendo que devemos deixar de discutir o que é justo ou injusto pagar, mesmo por que em Ec. 7.16 diz: "Não sejas demasiadamente justo, nem demasiadamente sábio; por que te destruirias a ti mesmo?"

Outro aspecto importantíssimo aqui neste texto é o fator " provisão de Deus". Ao ordenar que Pedro pescasse o peixe e tirasse dele a quantia suficiente para pagar não só um, mas dois impostos, Jesus nos ensina que é Ele que provê todas as coisas. Já parou para pensar que naquele momento o mar poderia não estar para peixe? Quanto mais para peixe com dinheiro dentro? Quantas vezes em nossos negócios o mar não estava para peixes e mesmo assim Deus proveu uma situação? Mesmo assim quem já não ouviu a seguinte frase "Se eu pagar todos os impostos eu vou quebrar", posso afirmar que esta frase não passa de um engano do diabo para não prosperarmos e deixarmos de cumprir este princípio.

Na verdade vivemos não só debaixo de um governo corrupto e sim em uma sociedade corrupta, queremos obter o máximo de lucro possível, o que não é errado desde que não ferimos o nosso caráter ou o caráter de nossa empresa. Na tentativa de obter melhores resultados fazemos de tudo para pagar mais barato, abaixo dos custos reais de produção e venda. Na formação do preço de venda, o ideal é fazê-lo de dentro para fora, ou seja, computar todos os custos deste produto acrescido dos impostos mais a margem de lucros que pretendemos. Porém por conta da corrupção, o que vemos no mercado é a formação de preço de fora para dentro. Neste sistema o preço é dado pela concorrência que simplesmente ignora princípios e fórmulas de cálculo e de forma desleal emprega um preço final baixíssimo, onde em muitos os casos para se obter os mesmos lucros caímos na sonegação de impostos, pirataria e outras praticas desleais.

É certo que para formarmos o custo de dentro para fora, corremos o risco de perder espaço no mercado, às vezes necessitaremos reduzir nosso lucros ou até ver se o negócio é mesmo rentável ou estamos vivendo do que sobra de deslealdade. Apesar de assustador gostaria de te animar voltando agora ao texto de Jo. 16.33, para completarmos a leitura das palavras de Jesus: "...tende bom ânimo pois Eu venci o mundo.", é Ele quem nos dá a vitória.

Para concluir, vamos refletir na parábola do administrador astuto contada por Jesus em Lucas 16:1-15.

Esta parábola foi dita para os Fariseus, os religiosos da época, o que me leva a entender que os tempos mudam mas o desejo do nosso coração de amar o dinheiro permanece, por isto a necessidade de abrirmos nosso coração para sermos mudados. Viver uma vida correta diante de Deus, conduzir nossos negócios à luz da palavra realmente não é uma tarefa fácil.

Para tomar tal posicionamento necessitamos reconhecer que nosso coração é desesperadamente corrupto, somos movidos por desejos e prazeres, queremos aquilo que não podemos e dificilmente estamos satisfeitos com aquilo que temos. Por conta disto, ao deixarmos de pagar nossos impostos de forma correta nos tornamos facilmente tão corruptos como aqueles que julgamos.

Pv. 16:8, diz: Melhor é o pouco com justiça, do que a abundância com injustiça.

Precisamos entender que do pó saímos e ao pó retornaremos, tudo vem Dele e pertence a Ele. Somos apenas mordomos de Deus e temos a opção de sermos administradores fieis. Que Deus com sua graça nos coloque sobre o muito (Mt. 25-23), e que não sejamos como Saul que se deixou enganar em sua posição e o próprio Deus o substituiu estabelecendo um novo administrador em seu lugar.

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Título do artigo: Princípios para uma vida fiscal digna 2
Autor: Guilherme Rodrigues Spolador