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Por que contabilizar os fatos contábeis das igrejas?


Publicado em 13.07.2006

As igrejas, denominadas de “templo de qualquer culto”, devidamente constituídas na forma de pessoa jurídica sem fins lucrativos, são imunes de tributos, conforme o art. 150 inciso VI “B” da Constituição Federal. No entanto, essa lei não as isenta das demais obrigações da pessoa jurídica, como entrega de DIPJ (Declaração de Impostos de Renda Pessoa Jurídica), escrituração dos fatos contábeis ocorridos no exercício e a publicação do balanço social, o que muitas vezes não é realizado por falta de informação dos líderes das igrejas no Brasil.

Conforme o art. 170 § 3º alínea III, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), as entidades sem fins lucrativos devem “manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão”. Dessa forma, a lei estabelece critérios legais e claros para tais entidades, tornando-as passíveis de, até mesmo, perderem suas imunidades de tributação. O art. 14 do Código Tributário Nacional também salienta sobre a questão.

Além do prejuízo da perda de isenção de tributos pela falta de escrituração contábil, deve ser observada a Palavra de Deus em Salmos 106:3: “Bem-aventurado os que observam o direito, que praticam a justiça em todos os tempos”. Diante do princípio bíblico posso afirmar que perder a isenção é colher o fruto da má semeadura.

Outro agravante quanto à falta da escrituração contábil é voltado para a gestão administrativa. Devido ao surgimento de diversas denominações, a igreja no Brasil passa por um período de ascensão, com um crescimento em massa, o que é bom para a expansão do Evangelho. Por outro lado, muitas dessas igrejas foram constituídas sem qualquer planejamento, estrutura física e administrativa, assim como muitas pequenas empresas, que se instalam e fecham em um curto espaço de tempo. O fato é que os líderes dessas igrejas não as consideram como uma empresa, o que administrativamente deveria ocorrer. Assim como uma empresa, as igrejas devem exercer um trabalho de planejamento, metas e objetivos. Sob tal ponto-de-vista, a elaboração da contabilidade é imprescindível, pois irá proporcionar uma base sustentável para o gestor administrativo, que terá comofundamento as demonstrações contábeis para análises e projeções, não sendo direcionada apenas por um simples relatório: receitas (-) despesas = lucros ou prejuízos.

As igrejas precisam entender que, apesar de não serem deste mundo, estão inseridas no mundo, o que torna necessário saber quem são, para onde estão indo e aonde podem chegar financeiramente.

Lembro que planejamento financeiro, além de ter sua grande importância para o crescimento da igreja, é também um princípio bíblico, como destaca Lucas 14.28: "Pois qual de vós, pretendendo construir uma torre, não se assenta primeiro para calcular a despesa e verificar se tem os meios para a concluir?"

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Título do artigo: Por que contabilizar os fatos contábeis das igrejas?
Autor: Guilherme Rodrigues Spolador

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